Em vigor desde 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está presente tanto em escolas da rede pública, quanto privada. Todas as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, além daquelas com altas habilidades ou superdotação possuem o direito à isonomia de oportunidades e cabe às instituições o dever de manter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino para promover acessibilidade nas escolas.

No entanto, mesmo com toda a legislação que ressalta a importância e assegura os direitos da inclusão educacional das pessoas com necessidades especiais no país, a temática ainda é complexa e pouco trabalhada nas instituições de ensino pelo país

A acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional. O espaço e o ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar a comunicação e a convivência entre as pessoas. Sempre que se pergunta se algum local é acessível, geralmente a resposta é positiva baseada na existência de uma rampa, independente se está adequada ou não. A rampa se tornou um símbolo de acessibilidade física, assim como o banheiro adaptado. No entanto, a adequação dos espaços não se resume apenas a estes dois elementos. Pode-se definir acessibilidade como conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as pessoas, para a utilização com segurança e autonomia de espaços e edificações, sejam eles públicos ou privados. O mobiliário e os equipamentos devem proporcionar a maior autonomia, conforto e independência possível a todos e dar a pessoa com necessidades especiais, o direito de ir e vir a todos os locais da escola, de se comunicar livremente e participar de todas as atividades. Além da acessibilidade arquitetônica, é necessário prover a acessibilidade na sinalização e comunicação, e estimular uma cultura de valores inclusivos na escola. A inclusão da pessoa com necessidades especiais visa valorizar as diferenças individuais, respeitando as necessidades de todos os alunos. Nessa perspectiva inclusivista, defendida e implementada pelo MEC, em consonância com a LDB (Lei nº 9394/96), inspiradas na Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990) e na Declaração de Salamanca (1994), tem-se que as crianças com tais necessidades devem ter sua escolaridade atendida fundamentalmente pela escola regular de modo a prover a inclusão, oferecendo serviços de apoio especializado. Atualmente, busca-se consolidar um novo paradigma que considere esses indivíduos como participativos, capazes de se envolver e se comprometer com as mudanças sociais. Educação inclusiva não quer dizer somente aceitar a diferença, mas também potencializar os sujeitos para as transformações sociais. Assim, a inclusão, não somente na escola, mas em todos os âmbitos da sociedade, pressupõe participação efetiva nos processos sociais, exercício de direitos e deveres

Nesse contexto, escolas inclusivas partem do pressuposto de que todas as crianças podem aprender e fazer parte da vida escolar e comunitária. A diversidade é um valor e acredita-se que ela fortaleça ainda mais a escola e ofereça a todos os seus membros maiores oportunidades de aprendizagem. Esse movimento parte da transformação do ambiente escolar, onde o foco seja a prática pedagógica e a potencialidade do sujeito e não sua deficiência.

Assim, falar em inclusão é referir-se a um processo em que a educação regular possa ser transformada, repensada, em que seja oportunizada igualdade de oportunidades e de participação, sem esquecer que esse processo deve primar pela qualidade, respeitando cada sujeito ao reconhecer sua singularidade. A inclusão exige que o projeto político-pedagógico das escolas posto em prática valorize a diversidade humana, voltando-se a todos os alunos, ou seja, aqueles que já frequentam a escola e aos que ainda vão frequentar, procurando rever práticas que deem suporte para educar na diversidade.

Como implementar a acessibilidade nas escolas?

Formação adequada de professores

É desejável que a gestão da escola proporcione aperfeiçoamento dos professores para lidar com alunos que apresentam algum tipo de necessidade especial. Domínio de LIBRAS, etiqueta ao lidar com os diferentes tipos de necessidade e uso de metodologias ativas são alguns exemplos.

Adequação do espaço físico

A acessibilidade arquitetônica é vital. Mesmo construções mais antigas podem ser adaptadas com um bom projeto de reforma ou ampliação. O foco deve estar na adequação de diferentes espaços, desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios e corredores). É importante que todos os ambientes, mobiliários e equipamentos projetados para pessoas com deficiência sejam identificados com o símbolo internacional do acesso e estejam de acordo com a legislação vigente.

Itens que facilitem a rotina e independência do aluno

Existem objetos que facilitam muito a vida diária das pessoas com deficiência e que englobam as áreas de higiene, vestuário e alimentação. Como exemplo, podemos citar as barras de transferência para sanitários, canudos, piso tátil e os adaptadores para utensílios e louças de cozinha.

Envolvimento da família

A acessibilidade na escola também depende da colaboração dos pais. No caso de crianças com necessidades especiais, a presença da família na fase de adaptação e em atividades específicas pode ser muito benéfica. Afinal, pessoas que convivem diariamente com o aluno conhecem seus hábitos, manias e principais dificuldades.

Uma rápida conversa entre pais e professores deve ser o ponto inicial de uma relação duradoura, que busque o melhor para os alunos e que garanta o aprendizado. Esse contato permite que as famílias informem os tipos de atividades que mais geram resultados, além das situações que ativam potenciais gatilhos, para que possam ser adotadas ou evitadas pelo corpo docente.

Material didático acessível

Os materiais didáticos são importantes recursos para a aprendizagem, no entanto, muitos deles não são adaptados para que alunos com algum tipo de deficiência façam uso. As especificações de acessibilidade dos materiais podem ser encontradas na Norma de Acessibilidade — Comunicação na prestação de serviços (ABNT NBR 15.599:2008). É importante que os gestores responsáveis disponibilizem as versões necessárias para todos os educadores, a fim de que façam o uso inclusivo dos materiais.

Uso de tecnologias assistivas

Muitas ferramentas tecnológicas estão disponíveis a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet, seja em casa, no trabalho, pelo telefone ou na própria escola. Elas aparecem na forma de livros ou artigos digitais, softwares, jogos, aplicativos, músicas e filmes, e podem ser buscadas na rede para quem quiser tirar proveito.

Embora muitos dos recursos sejam focados no lazer e diversão, é possível aproveitar suas funcionalidades na hora de criar planos de aulas e materiais educacionais específicos para aqueles que necessitam da acessibilidade na escola. Uma boa ferramenta pode ser útil para alunos com necessidades especiais e, ao mesmo tempo, gerar economia para a escola.

Crianças com algum tipo de necessidade especial podem sentir dificuldade para ler, escrever, se locomover ou até mesmo para interagir com os colegas. Nesse sentido, a tecnologia como ferramenta de inclusão se torna útil para estimular o aprendizado e permitir que todos os alunos participem das atividades propostas.

Todos os produtos, serviços, estratégias e metodologias que buscam facilitar a participação de pessoas com essas necessidades em atividades educativas compõem uma área conhecida como tecnologia assistiva. A adoção de tais recursos garante maior autonomia, qualidade de vida, inclusão social e independência aos grupos que precisam.

Existem opções específicas para diferentes tipos de necessidade de aprendizado. Cabe à equipe responsável pela gestão determinar quais ferramentas podem ser úteis aos alunos atendidos pela acessibilidade na escola.