O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Até o início do século 21, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial – ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última década, nosso sistema escolar modificou-se com a proposta inclusiva e um único tipo de escola foi adotado: a regular, que acolhe todos os alunos, apresenta meios e recursos adequados e oferece apoio àqueles que encontram barreiras para a aprendizagem.
A Educação inclusiva compreende a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar.
Segundo dados da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, quase 1 bilhão de pessoas no mundo são portadores de deficiência. A entidade também destaca que as crianças representam cerca de 10% desse contingente. No Brasil, estima-se que 24% da população têm algum tipo de deficiência. Como agravante, uma parcela significativa deles vive marginalizada.
O QUE É UMA ESCOLA INCLUSIVA?
Atendendo às leis nacionais e políticas de educação, a escola deve ser um espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva. Ou seja, deve matricular todos os alunos, sem distinções, e oferecer condições estruturais e didático-pedagógicas para todos.
Assim, uma escola inclusiva é aquela que garante o atendimento à diversidade humana e é capaz de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças. Ela pressupõe a igualdade de oportunidades, garantindo o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.
Essa concepção de ensino contemporânea oferece uma escola livre de preconceitos e que valoriza as diferenças. Uma escola inclusiva tem por proposta a educação de todos os alunos juntos, deixando-os aptos para uma sociedade mais igualitária e consciente.
Mas, não basta apenas matricular o aluno por força da lei em uma turma de ensino regular. Incluir é muito mais que inserir, demandando que sejam oportunizados o aprendizado, o respeito e convivência com as diferenças, indistintamente.
Ou seja, uma escola inclusiva objetiva garantir aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades a mesma possibilidade de formação integral ofertada aos demais alunos.
OS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação inclusiva tem cinco grandes princípios. Essas premissas derivam do?direito de acesso à educação e, quando observadas, podem assegurar que as práticas pedagógicas de uma instituição de ensino sejam, de fato, inclusivas.
Os cinco princípios da educação inclusiva permitem que a escola tenha um referencial para a análise do discurso e das práticas, planejando e registrando seus objetivos e metas no?Projeto Político Pedagógico (PPP). São eles:
1. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e outras convenções compartilhadas pelos países membros das Nações Unidas, esse princípio reforça o direto de acesso à educação sem que exista qualquer tipo empecilho, seja ele físico, intelectual ou de nenhuma outra natureza.
2. TODA PESSOA APRENDE
Sejam quais forem as particularidades do indivíduo, todos tem capacidade de aprender e ensinar. Não existem questões intelectuais, sensoriais e físicos que impeçam o aprendizado. Claro que será preciso reconhecer a diversidade. Por isso a importância de desenvolver estratégias pedagógicas que favoreçam o processo em sua pluralidade.
3. O PROCESSO DE APRENDIZAGEM DE CADA PESSOA É SINGULAR
Não existe homogeneidade no processo de ensino-aprendizagem. Cada criança aprende de um jeito, independentemente de qualquer deficiência. O desenvolvimento de cada aluno é único e singular. Por isso a importância de elaborar um projeto de ensino que atenda a todos, sem exceção, respeitando os ritmos de cada criança.
4. O CONVÍVIO NO AMBIENTE ESCOLAR COMUM BENEFICIA TODOS
Pluralidade, diversidade, respeito e empatia. É sobre isso que diz esse princípio da educação inclusiva. A experiência de interação entre pessoas diferentes oferece benefícios significativos de curto e longo prazos aos alunos com e sem deficiência. Ambientes educacionais inclusivos favorecem o desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais dos estudantes.
5. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DIZ RESPEITO A TODOS
Orientada pelo direito à igualdade, a educação inclusiva reconhece a diversidade como um valor que enriquece o processo de ensino e aprendizagem. Assim, além de considerar os alunos com necessidades educacionais especiais, é preciso que a inclusão abarque todos os agentes que circundam esse processo, tais como educadores, famílias, gestores escolares, comunidade etc.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
O crescimento das práticas educacionais inclusivas é resultado de um movimento que tem acontecido em todo o mundo, por meio de conferências e convenções mundiais sobre educação. No Brasil, os avanços no estabelecimento de um sistema educacional inclusivo são relativamente recentes, apesar das discussões que acontecem desde a década de 70.
Foi a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Programa Educação inclusiva do MEC que a inclusão se tornou parte da agenda educacional do país. Um estudo de caso apresentado pelo Instituto Alana, sobre os benefícios da educação inclusiva, aponta que foi somente em 2008, por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que o desenvolvimento de uma abordagem inclusiva tomou formas mais robustas no Brasil. Desde então, estudantes brasileiros com deficiência são cada vez mais incluídos em escolas regulares.
O QUE FAZER PARA TER UMA ESCOLA INCLUSIVA
A implementação da educação inclusiva não é feita por um único caminho ou metodologia. A prática inclusiva é um processo gradativo, contínuo e coletivo que exige uma profunda reformulação do cotidiano escolar, considerando a promoção da diversidade e a equalização de oportunidades.
Alinhado às diretrizes da educação inclusiva, a gestão escolar consegue antecipar a identificação e superação das barreiras existentes na escola. E aqui falamos não somente de espaços físicos, mas a supressão de barreiras e padrões inflexíveis, sejam eles informacionais, comunicacionais e atitudinais.
É preciso revisitar o currículo, os princípios e as práticas que regem as atividades pedagógicas, a formação de educadores, os serviços de apoio, a acessibilidade e tecnologia. Mas, por ser um processo contínuo e dinâmico, o próprio educando precisa participar da construção da escola inclusiva.
Promover um sistema de educação inclusivo requer ações coordenadas e colaborativas. Essa não é uma responsabilidade apenas do professor, mas de toda a comunidade escolar – aluno, família, pais e responsáveis, comunidade.
